O governador Robinson Faria mandou publicar no último sábado (28), o Decreto nº 25.051, que declara estado de Calamidade Pública nas áreas dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada.
O prazo a que se refere o período da situação descrita no referido decreto é de 180 dias.
Durante o período em que persistir o Estado de Calamidade Pública o Estado do Rio Grande do Norte poderá contratar com dispensa de licitação, desde que observado o processo previsto no art. 26, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de 1993, para obras e os serviços que se mostrarem aptos a mitigar as consequências provocadas pela estiagem.
Apesar de o Rio Carnaúba já ter descido com água e o Açude Monte Alegre ter tomado água, ainda não é possível reativar o sistema de abastecimento pela CAERN. O referido decreto é um importante instrumento que poderá facilitar a execução de obras hídricas em todo o estado, incluindo-se aí a conclusão da adutora.
Fonte: Tota de Aristóteles
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